Lei que regulanenta apostas de alíquota líquida, como os sites bets, foi sancionada com vetos pelo presidente Lula no último sábado. Além dos sites de apostas chamados bets, a nova lei também irá regulamentar os casinos online.
Com esse projeto, é prevista uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta, descontando o valor dos prêmios. Já os apostadores, por sua vez, deverão pagar um imposto de 15% sobre os ganhos obtidos.
O projeto originalmente previa isenção tributária para ganhos abaixo de R$ 2112. No entanto o presidente Lula vetou esse trecho.
Justificativa da regulação
Uma das várias justificativas para a regulação das apostas online foi a prevenção de casos de fraude, como o que ocorreu envolvendo a manipulação de apostas sobre os resultados do Campeonato Brasileiro.
O caso envolvendo a manipulação de apostas sobre os resultados do Campeonato Brasileiro poderiam ser devidamente punidos em um cenário de justiça privada e descentralizada, sem os problemas de leniência e burocracia excessiva típicas da justiça estatal. E isso tudo sem comprometer é dificultar as atividades das empresas que cumprem seu dever com os apostadores.
Obviamente, o uso do caso envolvendo o Campeonato Brasileiro isso é apenas uma desculpa para que o estado brasileiro tenha mais fontes de impostos e o governo Lula possa ter receita suficiente para continuar a comprar o Congresso com a liberação de emendas e aliciar a população com esmolas.
