O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta terça-feira (17/11), durante sua viagem ao Bahrein, que fará um reajuste salarial dos servidores públicos federais caso o Senado aprove a PEC dos Precatórios. Ele não explicou de quanto será o aumento nem que parte definida dos recursos serão destinados ao funcionalismo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) manobra o teto de gastos e abre espaço de R$91,6 bilhões no Orçamento de 2022 ao prever prorrogação das dívidas judiciais e alteração na regra do cálculo de teto de gastos (a regra que limita as despesas da União de acordo com a inflação). Bolsonaro afirma que a inflação de dois dígitos — o IPCA chega a 10,67% no acumulado de 12 meses — torna possível o aumento.
A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com (o ministro da Economia) Paulo Guedes. Se passar a PEC dos precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar a todos os servidores federais, sem exceção
declarou Bolsonaro.
Em mais um aceno aos servidores, Bolsonaro ratificou que a reforma administrativa“ não atingirá os atuais servidores”. Bolsonaro frisou que apenas realizará concursos públicos essenciais. “Dessa forma estamos mostrando responsabilidade” disse.
Na segunda (15), o presidente declarou avaliar destinar uma fatia dos recursos bilionários a serem liberados da PEC dos Precatórios para conceder aumento salarial para todos os servidores em 2022.
Incertezas no cenário político
No congresso a declaração causou espanto, segundo o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que afirma não haver espaço fiscal para o reajuste. “Não sei de onde ele tirou isso. Não está no nosso cálculo. Particularmente em nenhum momento foi trabalhado isso”, disse o parlamentar.
Por outro lado, colocou a equipe econômica em uma saia justa, contradizendo as políticas de austeridade fiscal até então asseguradas pelo Ministro Paulo Guedes iniciativa tende a enfrentar resistência no Senado ao votar a PEC. O senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR) postou que a PEC além de representar um furo no teto de gastos, propicia um “calote” à sociedade, visto que possibilita ao governo o não pagamento das precatórias — dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, algo que devia ser dito como certo.
A jornalista Lu Aiko Otta, do Valor, já apurou uma importante informação: para cada ponto porcentual de reajuste nos salários dos servidores, a despesa federal crescerá de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões ao ano, disse o Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI). Será mesmo que vai acontecer?
Obstáculos ao reajuste salarial dos servidores públicos
Conforme a Folha de S.Paulo, técnicos do Ministério da Economia alertam que a medida precisaria de cortes de despesas em outras áreas e destacam uma série de entraves legais que podem limitar o aumento de gastos. Segundo a lei eleitoral, reajustes gerais só podem ocorrer até seis meses antes das eleições. Também, a revisão não permite superar a inflação avaliada no mesmo ano eleitoral, em outras palavras, para 2022 a correção ficaria restrita ao acumulado entre janeiro e março.
Reajustes a carreiras específicas são autorizadas pela lei eleitoral, porém, Bolsonaro fez questão de dizer que não faria distinção de categoria do serviço público. “Todos os servidores federais, sem exceção”, pontuou.
Garantir reajustes para servidores pode impactar investimentos públicos, por exemplo, o auxílio para o gás de cozinha ou outras despesas que o governo queira incluir no Orçamento do próximo ano.
Em suma, a PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara no início deste mês e agora, passa a tramitar no Senado, além de alterar o teto de gastos e viabilizar o Auxílio Brasil de R $400 reais até o fim de 2022, ano de eleições presidenciais.
Mesmo com a PEC travada, o governo sobretudo promete reajuste a servidores, comprovando que nunca foi para proteger as pessoas carentes, e sim um populismo eleitoral. Esse é o resultado da expansão do Estado, mais dependência, fome e agravamento da crise social e econômica.
Arthur Lira não vê espaço para reajuste
Embora Bolsonaro tenha intenção em fazer o reajuste, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, diz não haver espaço para o reajuste salarial dos servidores públicos caso a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo) seja aprovada pelo Congresso Nacional.
