Os economistas austríacos são duros críticos dos bancos centrais do governo (como o Federal Reserve System dos Estados Unidos – um nome que pretende obscurecer seu papel de banco central, ao contrário do Banco da Inglaterra). Os economistas austríacos também podem ser muito críticos em relação aos bancos de reservas fracionárias, a prática de emprestar dinheiro em maior quantidade do que a quantidade de depósitos. Por estas razões, os economistas austríacos poderiam ser entusiastas do Bitcoin. Infelizmente, isso geralmente não é o caso.
Criptomoedas, em particular, o Bitcoin, apresentam um formidável desafio ao socialismo mundial pelo qual os governos controlam os meios de produção de dinheiro. A ferocidade com que o governo dos EUA defende seu monopólio sobre a moeda o poderia ser demonstrada pela sentença de 2011 do produtor de Liberty Dollars (moedas feitas de metais preciosos que poderiam ser trocados como commodities) a 15 anos de prisão – acusando-o de “terrorismo doméstico”.
Alguém que participou de uma conferência de Bitcoin pode ficar chocado com a ampla aceitação da economia austríaca entre os entusiastas de Bitcoin – em nítido contraste com a situação dos governos e das universidades. No entanto, a maioria dos economistas austríacos não apenas não aprecia Bitcoin e criptomoedas, mas são muito críticos. Mal houve uma menção ao Bitcoin na Conferência de Pesquisa Econômica Austríaca de 2014. Três artigos negativos sobre o Bitcoin apareceram nos artigos do Mises Daily do Austrian Economics Mises Institute há mais de um ano:
https://mises.org/library/money-ness-bitcoins
https://mises.org/library/bitcoin-money-future-or-old-fashioned-bubble
https://mises.org/library/bitcoin-money-myth
Nada mais apareceu sobre o Bitcoin no Mises Daily desde aquela época. Eu acredito que estes artigos contêm muitos argumentos errados, os quais eu gostaria de abordar.
A principal objeção ao Bitcoin por economistas austríacos parece girar em torno de se o Bitcoin, de fato, é dinheiro. A afirmação de muitos economistas austríacos é de que o dinheiro só pode surgir do que é a mercadoria mais vendável ou conveniente: o chamado ‘teorema da regressão’ da Economia Austríaca.
Certamente há verdade na afirmação de que o dinheiro historicamente surgiu de commodities, mas isso é história, e não pode ser usado como um teste decisivo para o que é dinheiro. O que importa é saber se o dinheiro de renome pode ser usado como meio de troca. Mas se um valor original de commodity para o Bitcoin precisar ser especificado para considerá-lo como dinheiro, eu especularia que alguns especialistas em computação atribuíram um valor ao Bitcoin como sendo um avanço na tecnologia monetária. E os técnicos de computador gostam de ser pioneiros. O valor de commodity que esses primeiros adotantes deram ao Bitcoin levou a um valor de troca para outras pessoas as quais não tinham as preferências originais de valor de commodity.
Esse seria um argumento tenso para justificar o Bitcoin em termos do teorema da regressão. Embora seja difícil para a maioria dos economistas imaginarem um meio de troca não decorrente de uma commodity altamente líquida, acredito que o Bitcoin começou como uma invenção destinada a ser uma nova forma de dinheiro. Novas tecnologias requerem novas ideias, que neste caso devem significar um reexame do teorema da regressão.
Metais preciosos tornaram-se dinheiro em grande parte por serem os materiais mais resistentes à corrosão – bem como por causa da raridade e divisibilidade. O ouro e a prata tornaram-se altamente negociáveis por causa dessas características, e não pelo contrário: o ouro e a prata tornaram-se dinheiro porque eram altamente negociáveis. Durante a maior parte da história da humanidade, a maior parte da humanidade se interessou mais por alimentos e abrigos do que por joias ou obras de arte em metais preciosos. A maior parte da humanidade não teria tal interesse na “beleza” dos metais preciosos para tornar esses metais altamente comercializáveis, não fosse pelo seu uso como dinheiro. Economistas austríacos reconhecem que o valor é subjetivo, de modo que a avaliação subjetiva que os técnicos de computador tinham para o Bitcoin deveria contar não menos que a valorização da beleza dos metais preciosos por parte dos suficientemente ricos para adquirir bens de luxo. Nem os metais preciosos nem a criptomoeda podem ter um valor intrínseco objetivo além das avaliações subjetivas de algum grupo de seres humanos. Qualquer grupo de humanos pode decidir usar algo como mercadoria.
Os metais preciosos são volumosos e inconvenientes de usar, motivo pelo qual as pessoas preferem certificados em papel para metais preciosos. Infelizmente, a conveniência do papel em relação aos metais preciosos levou ao banco de reservas fracionárias e, finalmente, às moedas fiduciárias usadas hoje como dinheiro.
O “teorema da regressão” justifica as moedas fiduciárias como dinheiro? As moedas Fiat são ‘apoiadas’ por leis de licitações – por armas e prisões do governo. O argumento de que o dinheiro deve ser material não pode sequer ser justificado por referência ao papel-moeda. O papel-moeda não representa mais do que um décimo do dinheiro da moeda americana. As transações monetárias envolvendo moeda fiduciária são dominadas por cheques, cartões de crédito e pagamentos online. O papel-moeda pode se tornar completamente obsoleto nas próximas décadas, à medida que as transações financeiras se tornam cada vez mais digitais. O governo dos EUA agora só permite que as empresas paguem seus impostos eletronicamente – até mesmo os cheques se tornaram obsoletos para esse fim.
O grau de dinheiro do Bitcoin
O Bitcoin é dinheiro? Com o Bitcoin, você pode comprar passagens aéreas (da Virgin Atlantic), reservas de hotéis (da Expedia), automóveis (da Tesla), produtos eletrônicos (da Tiger Direct), além de produtos de dezenas de milhares de outros comerciantes. Evidentemente, a maioria desses comerciantes irá converter muito rapidamente os bitcoins obtidos nas transações em moeda fiduciária. Alguns economistas austríacos também alegaram que o Bitcoin não pode ser dinheiro porque não é um “meio final de pagamento”. Outros economistas austríacos argumentam que ser um meio de troca não é uma condição suficiente para ser dinheiro. Fui mais persuadido pelo último argumento.
O valor em dólares americanos de todos os bitcoins pendentes é atualmente de cerca de R$ 341,98 bilhões (04/04/2019). Numerosos imigrantes enviam bitcoins instantaneamente para seus parentes no exterior, evitando assim as taxas bancárias de 10-15{6f48c0d7d5f1babd031e994b4ce143dfcbd9a3bc2a21b0a64df4e7af5a5150a1} e os atrasos de cinco dias nos bancos. Esses imigrantes compram bitcoins como uma commodity para reduzir seus custos de transação, assim como alguém pode comprar uma caixa registradora para reduzir os custos de transação. Na verdade, para os imigrantes sem banco, pode não haver meios alternativos de transferir seu dinheiro para o exterior. Até mesmo moedas fiduciárias como o Leu da Moldávia, o Birr etíope e o Vatu de Vanuatu não se comparam ao Bitcoin em termos de uso mundial e aceitação como dinheiro.
Mas não são apenas imigrantes que usam Bitcoin para reduzir os custos de transação. O banqueiro de investimentos/economista austríaco Peter Schiff foi um crítico duro da Bitcoin em 2013: minha carta aberta para Peter Schiff.
Mas Schiff se tornou um entusiasta do Bitcoin em 2014 depois de descobrir que o Bitcoin poderia economizar custos de transação em seus negócios. E algumas pessoas adquirem bitcoins por outras razões do que reduzir custos de transação ou simplificar transações, como para contratos, para implementar outras criptomoedas, etc.
A alegação de que o Bitcoin não pode ser dinheiro por ser muito dependente da tecnologia também é falaciosa. Os cartões de crédito, apesar de dependerem de tecnologia, são mais amplamente usados para transações financeiras do que o papel-moeda. Metade das transações financeiras do Quênia é feita por meio do serviço de banco por celular M-Pesa. Os celulares se tornaram universais. As pessoas em todo o “mundo subdesenvolvido” têm telefones celulares, apesar de não possuírem conta bancária, nem cartão de crédito e nenhuma classificação de crédito. Quando os smartphones se tornarem universais em poucos anos, o Bitcoin será facilmente acessível em todo o mundo.
Em minha opinião, a razão subjacente que muitos economistas austríacos são hostis ao Bitcoin é porque eles são “insetos do ouro”. Em minha opinião, esses economistas austríacos não são muito melhores que os keynesianos, os quais insistem que o dinheiro deve ser fiduciário para que os bancos centrais possam manipular as taxas de juros. Em uma economia de mercado, é o mercado que escolhe soluções ótimas. Se as leis de curso forçado forem revogadas, o mercado determinará o melhor meio de troca – que pode ser metais preciosos, uma cesta de commodities, Bitcoin ou alguma outra criptomoeda. Mas o Bitcoin pode emergir como dinheiro mesmo sem leis de curso forçado.
Economistas austríacos pró-Bitcoin
Para dar o devido crédito, existem alguns economistas austríacos que são muito pró-Bitcoin, e seu número está aumentando. Jeffrey Tucker foi inicialmente cético, mas desde então se tornou um promotor entusiasta (como qualquer um pode ver em seu site liberty.me). Dois outros economistas eruditos pró-Bitcoin austríaco são Peter Šurda e Konrad Graf. O artigo mais representativo de Šurda é “A origem, classificação e utilidade do Bitcoin” e o artigo mais representativo de Konrad Graf é “Sobre as origens do Bitcoin: Estágios da evolução monetária”. Estes economistas austríacos argumentam que os economistas austríacos anti-Bitcoin não entendem o teorema da regressão.
Nos estágios iniciais do Bitcoin, os bitcoins foram acumulados pelos desenvolvedores como parte de sua experimentação, tornando-se algo como um símbolo de status de pontos em um jogo de computador ou site, mas com a intenção de possivelmente se tornar um meio de troca. Essa intenção acabou levando às tentativas de usar bitcoins com este propósito. Como tais tentativas aumentaram, o mesmo aconteceu com a liquidez. A liquidez é um pré-requisito para se tornar um meio de troca.
Graf compara os bitcoins atingindo o valor de commodity começando como um símbolo de status para a evolução histórica do dinheiro de contas em um colar e depois ouro e prata. Esses itens não tinham muito valor além da durabilidade e da beleza, mas acabaram sendo valorizados por seu uso como meio de troca. Esse argumento é bem diferente da justificativa dos bitcoins terem valor de commodity por causa da redução dos custos de transação – um valor de commodity que não está relacionado ao teorema da regressão (surgimento de bitcoins como commodity para bitcoins como meio de troca).
Eu acho que tanto os economistas austríacos anti-Bitcoin quanto os economistas austríacos pró-Bitcoin se contorcem demais em seus esforços para justificar o teorema da regressão no que se refere ao Bitcoin. O economista austríaco Murray N. Rothbard explica o teorema da regressão no capítulo 5 de seu grande livro “Man, Economy and State” que inclui a seguinte passagem:
A demanda por um bem como meio de troca deve se basear em um conjunto de preços previamente existente em termos de outros bens. Um meio de troca pode, portanto, originar-se somente de acordo com nossa descrição anterior e o diagrama anterior; pode surgir apenas de uma mercadoria anteriormente usada diretamente em uma situação de escambo e, portanto, de ter uma série de preços em termos de outros bens. O dinheiro deve se desenvolver a partir de uma mercadoria com um poder de compra previamente existente, como ouro e prata. Não pode ser criado do nada por qualquer ‘acordo social’ repentino ou decreto de governo.
Embora seja possível argumentar que o bitcoin ganhou tenha ganhado seu valor como fichas experimentais e símbolos de status, eu acredito que a história de troca do Bitcoin (a partir da compra de um pizza no dia 22 de maio de 2010 por 10 mil bitcoins) foi altamente motivada por um “pacto social” entre uma comunidade de geeks que tinha um meio de troca potencial, queria que ele se tornasse um meio de troca, e jogou com ele como um meio de troca até se tornar um meio de troca. Eu acho incorreto dizer que o Bitcoin surgiu de uma commodity, como Rothbard descreveria. Bitcoin não é algo que Rothbard ou os primeiros economistas austríacos poderiam ter imaginado.
Eu me irritava com a afirmação de que o Bitcoin é um meio de troca, mas não dinheiro. Agora aceito a definição do Graf de dinheiro como “o mais líquido bem em um contexto de determinada sociedade” e, assim, usado como uma unidade de conta (base de preços de mercadorias). Mesmo no ciberespaço, a moeda fiduciária é a unidade suprema de preços — o preço da unidade do bitcoin ainda é derivado de preços das moedas fiduciárias.
O Livre mercado no dinheiro
O Bitcoin é a primeira criptomoeda e, por conseguinte, tem atualmente posição dominante no mercado. Mas ele tem falhas as quais muitas das criptomoedas mais novas têm corrigido, tais como a mineração concentrada entre aqueles com computadores ASIC (e os custos de eletricidade baixa), o tempo de confirmação de dez minutos, a cadeia pública de bloco, a recompensa em declínio para mineração, o “desperdício” de eletricidade associada à Proof-of-Work, etc. Deixe o mercado escolher o melhor meio de troca. A competição entre os diferentes tipos de dinheiro nos levará ao mais eficiente meio de troca. Isso acontecerá independente de serem revogadas as leis de curso forçado, e então o controle socialista/fascista do dinheiro pode ser acabar.
Eu não negaria que criptomoedas têm problemas que precisam ser resolvidos antes de serem mais amplamente utilizadas como dinheiro, mas isso é compreensível, afinal, a tecnologia é nova. O status das criptomoedas, justamente, tem sido comparado com o status da Internet na década de 1990. O governo americano tentou tratar a criptografia como munição sujeita à regulamentação do governo, mas predominaram as exigências do comércio online e a resolução para a ineficácia do governo no controle. Os preços das criptomoedas são atualmente muito voláteis para que funcione bem como um meio de troca, e a tecnologia para fazer empréstimos com criptomoedas ainda não foi bem desenvolvida. Tais problemas provavelmente serão resolvidos.
O Bitcoin e as criptomoedas não podem ser erradicados por proibição do governo mais do que a proibição de álcool impediu o uso do álcool. Ao contrário de Liberty Dollar, não há nenhuma agência central responsável para os governos atacar se desejam proibir criptomoedas. Tornar a posse de criptomoedas ilegal seria muito mais difícil do que foi feito quando a posse de ouro foi considerada ilegal. A maior vulnerabilidade para criptomoedas encontra-se nos corretoras: as instituições financeiras que trocam criptomoedas para moedas fiduciárias. As corretoras não podem operar legalmente sem licenças do governo. Até que haja comércio mais difundido em criptomoedas, a maioria das pessoas vai adquirir seu dinheiro como fiduciário e deve comprar criptomoedas com ele. A outra principal vulnerabilidade é a tributação. Vigentes regulações do Internal Revenue Service tratam criptomoedas como ações sujeitas ao imposto de ganho de capital. Criptomoedas podem ser forçadas a evoluir no subsolo ou no exterior, antes que possam prevalecer abertamente nos Estados Unidos.
Estou esperançoso de que as criptomoedas eventualmente substituirão o dinheiro fiduciário. Eu acredito que isso irá acontecer primeiro em países do “mundo subdesenvolvido” onde os bancos centrais se envolvem nas políticas inflacionárias mais imprudentes. Eu acredito que criptomoedas irão sobrepor o dólar e o Euro como moeda de reserva mundial. Eventualmente os governos de “países desenvolvidos” não terão escolhas, senão revogar as leis de curso forçado, abandonar o fascismo da operação bancária central e sucumbir ao dinheiro do novo mundo.
Também tenho esperança de que os economistas austríacos possam aprender a apreciar a extensão a que criptomoedas representam, como um desafio inesperado e sem precedentes de bancos centrais e de reservas fracionárias. Tenho esperança de que os economistas austríacos começarão a ver como as criptomoedas seguem os princípios da economia austríaca. A comunidade cripto está olhando a economia austríaca como uma inspiração para suas práticas. Espero que os economistas austríacos possam ser convencidos a assumir a liderança intelectual, ao invés de serem pessimistas reacionários. Os argumentos são simples, mas também muitos economistas austríacos se contorcem tentando decidir se o Bitcoin é uma commodity, ou são afeiçoados demais ao ouro para apreciar o quanto essa tecnologia pode transformar o mundo.
Autor: Ben Best
Tradução por: Wallace Nascimento (@Wallace48597355)
Revisão por: Gabriel Barnabé (@GB_Barney01)
Revisão final por: Paulo Droopy (@PauloDroopy)
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