O juspositivismo é uma corrente de pensamento que está impregnada em vários ordenamentos jurídicos. No Brasil, tal vertente é o ponto principal que fundamenta todo o aparato de leis do
O Direito Ambiental é um ramo do ordenamento jurídico brasileiro que busca garantir a proteção do meio ambiente. Tal legislação obedece os ditames da Constituição Federal e, por vezes, está
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No Direito Penal existe um "princípio" (deixe sua risada) chamado “Princípio da Bagatela” ou, ainda, “Princípio da Insignificância”. Do que se trata isso? Basicamente, diz que se você cometer um
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