Foi confirmada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), uma medida que foi aprovada no início de novembro que concede aos juízes federais de 1º e 2º grau um dia de folga para cada três de trabalho. Ou seja, mais 10 dias de férias! A resolução foi uma das primeiras a serem aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro.
De acordo com a resolução, os juízes federais irão receber gratificação por acúmulo de função ao acumularem atividades administrativas ou processuais adicionais. Quanto aos 10 dias de folga extras, os magistrados podem tirar até dez dias de folga por mês ou receber o valor em dinheiro.
Na prática, a medida permite que os magistrados adicionais recebam adcionais acima do teto remuneratório para promotores e procuradores. A justificativa, segundo a CJF é a de que o CNJ aprovou pagamentos semelhantes para procuradores e promotores desde o início do ano. Segundo Barroso, “o arranjo institucional brasileiro, não se admite situação de inferioridade da magistratura em relação ao Ministério Público”.
Outra justificativa foi o acúmulo de funções extraordinárias por parte dos juízes federais. Entre elas estariam a de coordenação da conciliação e dos ajuizados especiais federais na 2ª instância, direção de escola e magistratura e participação em conselhos de administração de tribunal.
Em relação ao impacto orçamentário, o CNJ informou que cabe a cada tribunal analisar a realidade local. No entanto assegurou os repasses dos adcionais deverão ser feitos sem nenhum aumento no orçamento, e que qualquer equiparação deve ser feita com os recursos já existentes.
Por outro lado, o CNJ não apresentou estudos sobre o impacto desses pagamentos no orçamento.
Mais privilégios para juízes federais e mais impostos para você pagar
Apesar do alegado “acúmulo de funções” como justificativa para o aumento, não se vê nenhum efeito prático do exercício destas atividades para a maioria dos brasileiros. Afinal, a impunidade reina no país enquanto juízes acumulam cada vez mais privilégios.
Além disso, com a nova onda de impostos planejada pelo governo Lula, pode-se ter certeza de que a jogada para que os adcionais não impactem no orçamento sem demandar seu aumento seja o aumento futuro da arrecadação, que poderá justificar novos repasses para o orçamento do judiciário.
