Sobre os monopólios – Por Elmas

Sempre se tem uma fama negativa quando fala-se de monopólios; seja em mainstream, seja no meio anarcocapitalista, os monopólios são apresentados como um perigo enorme. Para os anarcocapitalistas em geral, os monopólios são causados apenas pelo aparato estatal, de modo que em um ambiente de livre mercado estes são impossíveis. Já para a mainstream, os monopólios podem ocorrer tanto em uma anarquia, tanto em um estado. Sua causa varia entre falhas inerentes ao mercado e algumas ações governamentais.

Neste sentido, no artigo serão analisadas todas essas considerações acerca dos monopólios, principalmente em relação aos seus tipos e suas consequências e, ainda, se estes são possíveis em um livre mercado.

O que são monopólios?

Existem diversas definições de monopólio, como por exemplo a de que monopólio é uma situação na qual um empreendedor domina um mercado. Será adotado neste artigo, porém, a definição que melhor se adequar às suas consequências aqui propostas.

Desta forma, define-se monopólio como a situação na qual um empreendedor, ou um grupo de empreendedores em comum acordo, tem uma posição de privilégio não competitivo, na qual conseguem ou ter uma vantagem não derivada de sua eficiência em relação aos seus competidores, ou simplesmente conseguem impedir toda e qualquer concorrência em sua área de atuação.

Uma analise mais detalhada revela que apenas pela elucidação dessa definição já quebra o argumento de que um monopólio pode ser bom, devido essa situação ser provinda de uma maior eficiência do monopolista em servir aos consumidores. Esse argumento aparece principalmente no meio anarcocapitalista, em sua tentativa de escapar da questão dos monopólios.

Tipos de monopólios

É necessário delimitar os diferentes tipos de monopólios principalmente para melhor dividir os efeitos nocivos de diferentes formas de monopólios. Os tipos de monopólios não são então homogônicos, suas diferenças são tão notantes que podem causar confusão para quem não está familiarizado com eles.

Podemos dividir os monopólios primeiramente em duas categorias: os monopólios naturais e os monopólios institucionais. Os monopólios naturais são todos os monopólios que tem sua causa e seu motivo de permanência puramente derivados do mercado, sem interferência governamental. Já os monopólios institucionais são derivados de sua causa e sua existência provém de ações governamentais, sem relação com o livre mercado.

Há quem diga que essa distinção é sem sentido, na medida que não se pode existir monopólios naturais, visto que, em tese, todo monopólio é causado unicamente pelo estado. Será tratado mais adiante essa questão, mas, por hora, basta dizer que essas distinções são puramente teóricas, não tratando explicitamente da possibilidade ou não da existência dos monopólios. 

Depois dessa divisão, a segunda grande divisão dos monopólios se refere a sua intensidade, por assim dizer. Serão divididos entre monopólios marginais e monopólios absolutos. Os monopólios marginais se caracterizam por atuarem em uma margem de maior eficiência – sendo essa não competitiva – em comparação aos seus rivais.

Já os monopólios absolutos se caracterizam pelo monopolista ter uma vantagem completa, impedindo toda e qualquer tipo de concorrência no setor referido. Mais adiante veremos que esses tipos de monopólios são os mais prejudiciais para o desenvolvimento do mercado, principalmente quando são institucionais.

Ainda dentro dessas divisões temos outros tipos de monopólios. Entre esses temos o monopólio por posse, podendo ser tanto institucional tanto natural, mas podendo ser apenas absoluto. Esse mesmo monopólio é o mais simples de ser entendido: ocorre quando um monopolista tem toda a oferta de um bem de produção. É importante ressaltar que esse monopólio só é possível na medida que esse recurso não é possível de ser produzido por fora do monopólio.

Outro tipo de monopólio é o monopólio local por espaço. Este tipo de monopólio é exclusivamente natural, porém pode se manifestar tanto marginalmente quanto absolutamente. Esse mesmo monopólio ocorre na medida em que existe uma curva de eficiência por tamanho do empreendimento não uniforme, ou até mesmo nula antes de um determinado ponto e, pelo espaço limitado, o mercado só suportaria um único empreendimento.

Para elucidar isso, vamos a um exemplo. Dado uma cidade pequena, com 50 casas, onde elas precisam de um sistema de esgoto. Para o sistema de esgoto entrar em completa eficiência, é necessário que tenha ao menos 30 casas em sua área de efeito. Desta forma, o primeiro que conseguir, vamos dizer, 35 casas em sua área de atuação, ficará isento da concorrência das outras 15 casas, na medida que qualquer outro concorrente não conseguira atingir a eficiência, devido ao espaço limitado.

O caso descrito acima é referente a um monopólio local por espaço marginal, no caso de um absoluto, o que muda é que no exemplo, qualquer sistema de menos de 30 casas de atuação não consegue funcionar, fazendo ser impossível a concorrência.

Também marginal, temos um tipo de monopólio mais conhecido, causado exclusivamente por ação governamental, no qual chamaremos de monopólio tributário. Ele é causado e se mantêm na medida em que o governo atribui uma taxa tributária em determinado mercado, descriminando determinados empresários dessa taxa. Seja por programas governamentais, seja por essa empresa estar em conluio com o estado ou até mesmo ser parte deste.

Ele se caracteriza como marginal uma vez que cria uma vantagem não competitiva em relação aos outros competidores, vantagem essa causada pela discriminação tributária realizada pelo estado.

Uma variação do tipo acima é o monopólio subsidiário, que mantém  as características gerais, exclusivamente institucional e marginal, diferenciando-se apenas no método. Este pode ser encarado como uma atuação invertida: em vez de discriminar uma taxa tributária, o estado concebe subsídios à determinadas empresas, proporcionando uma vantagem artificial.

Também exclusivamente institucional, porém dessa vez absoluto, tem-se o monopólio por licença. Ocorre quando o governo emite licenças, permitindo apenas algumas empresas atuarem no mercado, enquanto outras são terminantemente proibidas de atuarem.

É importante ressaltar que o estado pode usar da terminologia “licença” para se referir a uma taxa que deve ser paga para operar em mercado. Nesses casos, se é considerado monopólio tributário – caso ocorra alguma discriminação dessa taxa.

Ainda, existe outro tipo de monopólio, no qual chamaremos de monopólio local marginal. Como o nome indica, é exclusivamente marginal e natural. Esse de longe é o tipo menos prejudicial de monopólio, porém ainda nos cabe citá-lo. Este monopólio ocorre por conta dos custos de transporte de um local para outro, onde por conta dessa taxa de transporte, os produtores locais, ceteris paribus, têm uma vantagem em relação aos produtores externos ou internacionais, dando assim, uma margem para operar em monopólio.

Por último temos um caso particular de monopólio: o monopólio por erro. O monopólio por erro é exclusivamente marginal natural, de modo que prossegue-se quando um empresário comete um erro de abrir uma fábrica, por exemplo, na qual a receita bruta não consegue compensar o capital fixo uma fez empregado. Porém, esta é suficientemente alta para pagar o capital circulante necessário para o seu funcionamento, de forma que o capital já empregado em investimento não apresenta custo de oportunidade; fechar essa fábrica acaba por se apresentar outro erro.

O monopólio acontece uma vez que outros concorrentes não iriam querer competir nesse ramo, já que se demonstra insustentável considerando o capital empregado total. Porém, o empresário já nesse ramo não tem porque fechar sua fábrica, à medida que ela produz o suficiente pra se manter operante. Esse monopólio também apresenta muito pouco dano ao funcionamento mercadológico.

Em que sentido monopólios inibem a concorrência

Uma das maiores conquistas da teoria econômica moderna foi descobrir que os monopólios não estão completamente fora da competição em nível total, mas sim apenas em sua área de atuação.

Por exemplo, um monopolista que tem toda a oferta de laranjas, ele não poderá colocar qualquer preço e em qualquer quantidade, uma vez que ainda sofre da concorrência de produtos semelhantes no qual ele não tem monopólio, como no exemplo, outras frutas fora as laranjas. Isso será melhor tratado no capítulo a seguir, onde será falado sobre preços monopolísticos.

Os possíveis efeitos prejudiciais dos monopólios

Diferentemente do que comumente se pensa, os monopólios não são um perigo por si só; os perigos que eles apresentam se referem a possibilidade do monopolista prejudicar o processo de mercado. Esses perigos se dividem em dois: os preços monopolísticos e deformação competitiva.

Os preços monopolísticos são preços que não cumprem os interesses corretamente entendidos dos consumidores. Representam um acréscimo aos preços de mercado, podendo ser representado como s + t = p, onde s é o preço de mercado, t é a taxa acrescida e p o preço monopolístico.

Porém, como foi dito mais acima, os monopolistas não tem o poder total de regulação. Desta forma, o monopolista necessita seguir alguns critérios para conseguir executar com sucesso a aceitação de um preço monopolístico. Podemos resumi-los em 3:

1 – Um monopólio;
2 – Adequação a curva da demanda;
3 – A capacidade de encontrar preços monopolísticos.

Iremos analisá-los separadamente. O critério 1 é um tanto auto evidente, uma vez que se é necessário que o empresário tenha posição de monopólio para poder atribuir preços monopolísticos.

Já o critério 2 exige uma elucidação maior. Como foi dito, os monopólios ainda são sujeitos às ameaças de produtos que podem substituir o produto monopolizado. Desta forma, os consumidores ainda tem que “aprovar” este preço, de forma a maximizar a renda do monopolista.

O último critério se refere a capacidade do monopolista de encontrar preços monopolísticos que possam aumentar a receita. Devido as considerações da diminuição da demanda, essa tarefa se demonstra excepcionalmente difícil, principalmente quando se considera que as preferências dos consumidores mudam no decorrer do tempo.

Esse efeito, em tese, pode ser aplicado em qualquer tipo de monopólio. Porém, em monopólios naturais, principalmente os marginais, se encontra uma dificuldade maior em se realizar esses preços monopolísticos. Esse feito torna o perigo da presença de preços monopolísticos quase nulo em um livre mercado. Porém, os preços monopolísticos estão longe de serem a maior ameaça dos monopólios.

Outro grande ponto, ignorado pela análise de Ludwig Von Mises e seus contemporâneos, é em relação ao prejuízo do processo da concorrência por conta dos monopólios.

Imaginemos um ambiente competitivo, onde se tem um monopólio sobre laranjas. Como sabemos, o conhecimento prático é disperso e imperfeito. Desta forma, o monopolista não sabe todos os ramos de ação que ele pode executar com as laranjas. Até esse ponto nada de errado, pois ninguém de fato conseguiria saber.

Mas, agora incrementando o elemento empresarial, se percebe que esse monopólio na verdade prejudica o funcionamento em um nível competitivo, mesmo sem a presença de preços monopolísticos. Para o exemplo, vamos supor que surja um empreendedor. Esse mesmo empreendedor percebeu uma oportunidade, por meio da função empresarial, de vender suco de laranja em uma esquina, na qual conseguiria altos lucros. Porém, ele não tem como conseguir as laranjas, todas estão na mão do monopolista.

Essa situação é facilmente comparada a questão do cálculo econômico Hayekiano, no qual o diretor socialista não consegue assimilar todo o conhecimento prático, e acaba sendo mais ineficiente do que teria sido em um sistema competitivo.

O exemplo pode parecer de pouca importância, porém isso aplicado a uma commoditiy de maior importância, causa sim efeitos bem mais drásticos para o processo mercadológico.

Esse dano pode ser causado em qualquer tipo de monopólio institucional e naturais, com exceção do monopólio por erro e o monopólio local marginal, uma vez que o caso do local marginal representa uma eficiência de custos, que acaba por beneficiar quem mora nos envoltos. E, em relação ao monopólio por erro, querendo ou não a receita não pode ultrapassar uma determinada linha, caso contrário se torna vantajoso competir nesse ramo, quebrando assim o monopólio.

Existe perigo de monopólios em livre mercado?

Como foi mencionado no incio deste artigo, é uma doutrina comum dos anarcocapitalistas presumir que sem o estado não existe a possibilidade de monopólios. Como já deve ter sido implícito aqui, isso se torna obviamente falso.

Porém, como também foi dito, a existência de monopólios não implica diretamente em seus males no caso de preços monopolísticos e deturpações do processo competitivo. Então fica a questão: existe algum perigo dos monopólios em livre mercado?

Para relembrar, nós temos cinco casos de monopólios naturais: monopólio local por espaço marginal, monopólio local por espaço absoluto, monopólio por erro, monopólio local marginal e monopólio por posse.

Dentre esses cinco, os monopólios locais marginais e monopólios por erro não apresentam grande perigo. Os monopólios locais e por erro apresentam dificuldades de realizar um preço monopolístico, devido as implicações da demanda e a dificuldade de se encontrar um preço monopolístico.

Mas ainda fica um ponto; o caso das deficiências competitivas nos monopólios por espaço e por posse. Tratando de um modelo ético de respeito a propriedade privada, infelizmente não se tem grandes forças contrárias a formação de um monopólio, especialmente o por posse.

Tratarei em outro artigo sobre a impossibilidade prática de um modelo baseado no boicote a nível social, mas, por enquanto, basta dizer que na medida em que o bem monopolizado exime alguma importância, boicotar o monopolista pode representar um suicídio econômico.

Por óbvio a presença dos monopólios em livre mercado é extremamente menor do que em um cenário estatal, porém; não se pode omitir o perigo que estes apresentam mesmo em um mercado livre.

Considerações finais

Por fim, só gostaria de deixar claro que não pretendo por esses argumentos justificar nenhum tipo de agressão estatal, muito menos realizar alguma asserção sobre a validade de qualquer modelo. Pretendo apenas repassar alguns conhecimentos econômicos que possuo.

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Escrito por: Elmas (@LudwigVanElmas)

Revisado por: Joana Pagliarin (@capitalismuss)