Nesta quarta-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mais uma vez agiu de forma autoritária e soberba, ao manter a proibição de cigarros eletrônicos no país. A decisão foi tomada após uma reunião onde foi discutida a regulação sobre o produto.
Após a reunião, foi emitido um relatório contendo estudos sobre os impactos dos cigarros eletrônicos sobre a saúde dos usuários, bem como a toxidade e o posicionamento das organizações mundiais de saúde. Segundo a Anvisa, será feita uma reforma da legislação atual e abertura de uma consulta pública para depois seguir para nova aprovação.
Além da proibição, a agência também votou pela adoção de medidas estatais para a redução da oferta e da demanda, o que incluirá “conscientização” (a verdade, doutrinação) em instituições educacionais no combate ao cigarro eletrônico, e também parceria com órgãos fiscalizadores para impedir a comercialização do produto.
Vários especialistas da área de saúde entrevistados pelo G1 se mostraram favoráveis a decisão, usando como justificativa argumentos baseados em questões de saúde. Dentre eles, a figura carimbada do Dr Dráusio Varella:
“Levamos décadas para reduzir o cigarro para o que ele realmente é: um vício chinfrim que provoca mau hálito, deixa cheiro ruim no corpo, nas roupas e causa um número incrível de doenças. As piores doenças que conheci na medicina foram causadas pelo cigarro”
disse Dráusio Varella
Todos os demais especialistas que participaram da reunião às mostraram favoráveis a decisão com base na ideia de que era para o bem e saúde dos usuários. No entanto, como bem mostrado pelo filósofo libertário canadense, Michael Huermer em ‘O Problema da Autoridade Política ‘, não há uma única justificativa válida para um grupo ter poder de decisão sobre outros indivíduos (e isso se aplica ao estado como um todo).
A decisão em si, parte de indivíduos iludidos com a falsa ideia de que é possível extrapolar sua função de especialista capaz de orientar um indivíduo a tomar determinada decisão importante para sua vida, para a de uma autoridade absoluta sobre determinada ação que um indivíduo deve tomar.
Não há nada que justifique tal decisão tirana e despotica. Independente se os cigarros eletrônicos fazem mal ou não, cabe ao indivíduo, dono da sua própria vida e corpo, a decisão final do que fazer sobre estes.
